Informativo 27 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 35, DE 1-7-2019
(DO-U DE 4-7-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Máquinas e Aparelhos Mecânicos, Elétricos, Eletromecânicos e Automáticos(DO-U DE 4-7-2019)
SC é excluído do Protocolo ICMS 195/2009
O referido Ato dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com operações com máquinas e equipamentos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, entre os Estados do Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
O referido Ato dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com operações com máquinas e equipamentos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos, entre os Estados do Amapá, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
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