Informativo 27 - Página 0 - Ano 2019
PROTOCOLO ICMS 31, DE 1-7-2019
(DO-U DE 4-7-2019)
- Retificação no DO-U de 18-7-2019 -
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida(DO-U DE 4-7-2019)
- Retificação no DO-U de 18-7-2019 -
Alterada norma da substituição tributária firmada entre RJ e SP para bebidas quentes
Esta alteração do Protocolo ICMS 29, de 17-7-2014, dispõe sobre a inaplicabilidade do regime nas transferências interestaduais promovidas entre estabelecimentos do remetente, exceto quando o destinatário for estabelecimento varejista.
Esta alteração do Protocolo ICMS 29, de 17-7-2014, dispõe sobre a inaplicabilidade do regime nas transferências interestaduais promovidas entre estabelecimentos do remetente, exceto quando o destinatário for estabelecimento varejista.
Área exclusiva do cliente 