Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA 211 COSIT, DE 24-6-2019
(DO-U DE 26-6-2019)
(DO-U DE 26-6-2019)
GANHO DE CAPITAL – Alienação de Bens e Direitos
Ganho com imóvel residencial e uso parcial na aquisição de outro
na mesma data permite isenção proporcional
na mesma data permite isenção proporcional
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
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