SOLUÇÃO DE CONSULTA 206 COSIT, DE 24-6-2019 (DO-U DE 26-6-2019)
RENDIMENTO RECEBITO ACUMULADAMENTE – Cálculo do Imposto
Cosit esclarece cálculo do IR sobre RRA de aposentadoria complementar pago ao contribuinte a partir de 65 anos
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: