Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA 196 COSIT, DE 10-6-2019
(DO-U DE 27-6-2019)
Multa por rescisão de contrato de representação comercial sofre retenção na fonte de 15%
(DO-U DE 27-6-2019)
Multa por rescisão de contrato de representação comercial sofre retenção na fonte de 15%
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
"A verba paga por pessoa jurídica a representante comercial autônomo, em
Área exclusiva do cliente 