Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 28.898, DE 4-6-2019
(DO-RN DE 5-6-2019)
(DO-RN DE 5-6-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, especialmente com relação à substituição tributária, com efeitos a partir das datas indicadas.
Estas modificações no Decreto 13.640, de 13-11-97 - RICMS-RN, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, especialmente com relação à substituição tributária, com efeitos a partir das datas indicadas.
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