Informativo 23 - Página 0 - Ano 2019
CIRCULAR 836 CAIXA, DE 31-5-2019
(DO-U DE 3-6-2019)
(DO-U DE 3-6-2019)
SAQUE – Programa Nacional de Desestatização
Caixa altera norma sobre uso do FGTS pelo trabalhador nos Fundos Mútuos de Privatização
Este Ato revoga o item 10.4.3 da Circular 287 CEF, de 30-6-2003, que dispunha sobre a excepcionalidade da Caixa acatar a quitação da Ordem de Recebimento FGTS com cheque administrativo no retorno dos valores aplicados em FMP-FGTS – Fundos Mútuos de Privatização para a conta vinculada do trabalhador.
Este Ato revoga o item 10.4.3 da Circular 287 CEF, de 30-6-2003, que dispunha sobre a excepcionalidade da Caixa acatar a quitação da Ordem de Recebimento FGTS com cheque administrativo no retorno dos valores aplicados em FMP-FGTS – Fundos Mútuos de Privatização para a conta vinculada do trabalhador.
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