DECRETO 9.298, DE 2-5-2019 (SEMANÁRIO OFICIAL DE JOÃO PESSOA DE 12 A 18-5-2019)
CÓDIGO TRIBUTÁRIO - Alteração - Município de João Pessoa
João Pessoa altera o Código Tributário Esta modificação no Decreto 6.829, de 11-3-2010, dispõe sobre as obrigações acessórias dos salões-parceiros e dos profissionais-parceiros.