SOLUÇÃO DE CONSULTA 150 COSIT, DE 7-5-2019 (DO-U DE 21-5-2019)
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS – Normas Gerais
RFB define tratamento para casos em que valores de devolução de vendas superam a receita
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: