Informativo 33 - Página 0 - Ano 2019
SOLUÇÃO DE CONSULTA 150 COSIT, DE 7-5-2019
(DO-U DE 21-5-2019)
(DO-U DE 21-5-2019)
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS – Normas Gerais
RFB define tratamento para casos em que valores de devolução de vendas superam a receita
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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