PARECER NORMATIVO 122 CST, DE 8-6-1974 (DO-U 29-7-1974)
RENDIMENTO DO TRABALHO NÃO ASSALARIADO – Serviços de Transporte
Rendimentos decorrentes da prestação de serviços de transporte de cargas ou de passageiros: quando dirigido o veículo exclusivamente pelo seu proprietário, são considerados de pessoa física; considerados como de pessoa jurídica se contratado motorista para conduzir o veículo; e igualmente tributados como de pessoa jurídica, se obtidos com a exploração, em conjunto do veículo.