Informativo 19 - Página 0 - Ano 2019
ATO 18 COTEPE/ICMS, DE 8-5-2019
(DO-U DE 9-5-2019)
Ato 19 Cotepe/ICMS, de 30-5-2019 - Adia a vigência para 1-7-2019
Ato 33 Cotepe/ICMS, de 4-7-2019 - Adia a vigência para 1-8-2019
Revogado pelo Ato 36 COTEPE/ICMS/2019
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Alimentícios(DO-U DE 9-5-2019)
Ato 19 Cotepe/ICMS, de 30-5-2019 - Adia a vigência para 1-7-2019
Ato 33 Cotepe/ICMS, de 4-7-2019 - Adia a vigência para 1-8-2019
Revogado pelo Ato 36 COTEPE/ICMS/2019
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