Informativo 19 - Página 0 - Ano 2019
RESOLUÇÃO 172 SEELJE, DE 3-5-2019
(DO-RJ DE 8-5-2019)
INCENTIVO FISCAL – Projeto Esportivo(DO-RJ DE 8-5-2019)
Estabelecida norma complementar à concessão de incentivos para atividades esportivas
Este Ato tem por objetivo complementar a Resolução Conjunta 96 SEELJE/SECEC, de 15-4-2019, visando regulamentar as disposições, em especial quanto:
- aos aspectos formais e materiais dos projetos;
- a Contrapartida Social; e
Este Ato tem por objetivo complementar a Resolução Conjunta 96 SEELJE/SECEC, de 15-4-2019, visando regulamentar as disposições, em especial quanto:
- aos aspectos formais e materiais dos projetos;
- a Contrapartida Social; e
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