Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019
INSTRUÇÃO NORMATIVA 16 SEF, DE 26-4-2019
(DO-AL DE 29-4-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Água Mineral

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com água mineral
Esta Instrução Normativa estabelece, com efeitos a partir de 1-6-2019, os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.
 






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