Informativo 16 - Página 0 - Ano 2019
PORTARIA 16-R SEFAZ, DE 11-4-2019
(DO-ES DE 12-4-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Especificados

Sefaz divulga nova relação de MVA para cálculo da substituição tributária
O referido Ato divulga os percentuais de Margem de Valor Agregado (MVA) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária ao Estado do Espírito Santo, com efeitos retroativos a 1-4-2019.






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