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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2019

RESOLUÇÃO 7 ANM, DE 11-4-2019
(DO-U DE 12-4-2019)

Revogada pela Resolução 122 ANM, de 28-11-2022


MINERAÇÃO – Multas

Definidas multas pelo descumprimento de obrigações previstas no Regulamento do Código de Mineração






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