SOLUÇÃO DE CONSULTA 117 COSIT, DE 26-3-2019 (DO-U DE 10-4-2019)
ALÍQUOTA – Redução a Zero
Receita de atacadista e varejista com partes e peças de máquinas de ordenhar não tem alíquota zero de PIS/Cofins
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: