Ceará poderá conceder redução de base de cálculo do ICMS em operações de importação A redução poderá ser concedida na operação de importação de filamentos sintéticos ou artificiais classificados na NCM 5402.31.19, sem similar produzido no país, de forma que a carga tributária seja equivalente a aplicação do percentual mínimo de 9% sobre o valor da operação.