Alteradas disposições relativas a concessão de isenção do ICMS em operações com energia elétrica Esta alteração do Convênio ICMS 37, de 26-3-2010, que autoriza a concessão de isenção do ICMS nas operações com energia elétrica destinadas a companhia de água e saneamento, inclui os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe nas disposições.