FUNDO DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - Alteração das Normas
Estado altera regras do FUNCEP/PB Foram introduzidas modificações no 25.618, de 17-12-2004, que regulamentou Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP/PB, no que se refere ao cálculo e recolhimento do adicional do ICMS, com efeitos a partir de 31-3-2019.