Informativo 14 - Página 0 - Ano 2019
RESOLUÇÃO 33 SFP, DE 2-4-2019
(DO-SP DE 3-4-2019)

PROGRAMA DE ESTÍMULO À CONFORMIDADE TRIBUTÁRIA - "NOS CONFORMES" - Normas

Alteradas normas relativas ao Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes"
Esta alteração da Resolução 43 SF, de 10-4-2018, dispõe, em especial, sobre as questões administrativas quanto a participação dos agentes fiscais de renda na execução do programa; bem como a criação do Comitê Gestor






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