Informativo 11 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 46.595, DE 12-3-2019
(DO-RJ DE 13-3-2019)
Alterado pelo Decreto 46.657/2019 - Prorrogação dos efeitos para 1-7-2019

REGULAMENTO - Alteração

RICMS-RJ é alterado para dispor sobre a substituição tributária para lâmpadas, reatores e eletrônicos
Esta alteração do Livro II do Decreto 27.427






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