Informativo 11 - Página 0 - Ano 2019
RESOLUÇÃO 20 SEFAZ, DE 8-3-2019
(DO-RJ DE 11-3-2019)
Resolução 44 Sefaz/2019 - Alteração

TÁXI - Isenção

Fisco dispõe sobre as regras para concessão da isenção do ICMS para taxistas
Este Ato dispõe sobre o pedido para o reconhecimento da isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis para utilização como táxi.






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