SOLUÇÃO DE CONSULTA 43 COSIT, DE 14-2-2019 (DO-U DE 20-2-2019)
APURAÇÃO – Normas
Serviço de apoio técnico não aplicado à obra de construção civil não está abrangido pelo PIS/Cofins cumulativos
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: