SOLUÇÃO DE CONSULTA 22 COSIT, DE 18-1-2019 (DOU DE 29-1-2019)
CRÉDITO PRESUMIDO – Aproveitamento
Somente a venda efetivamente realizada pode ser base do crédito presumido de PIS/Cofins
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: