SOLUÇÃO DE CONSULTA 4.006 SRRF 4ª RF, DE 20-2-2019 (DO-U DE 22-2-2019)
DEDUÇÃO DE CRÉDITOS – Impossibilidade
Inexiste insumos na venda a varejo para apuração de créditos de PIS/Cofins
A Superintendência Regional da Receita Federal, 4ª Região Fiscal, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: “Para fins de apuração de créditos da Cofins, não há insumos na atividade de venda a varejo.