Informativo 8 - Página 0 - Ano 2019
LEMBRETE
FERIADO – Carnaval
Neste Comentário, vamos analisar algumas dúvidas em relação à prestação de serviços no período destinado ao Carnaval.
De conformidade com a Lei Federal 9.093/95, são feriados civis:
a) os declarados em lei federal;
Área exclusiva do cliente 