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Informativo 5 - Página 0 - Ano 2019

PORTARIA 178 SSER, DE 25-1-2019
(DO-RJ DE 31-1-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria 171 SSER