Alterado Ato que divulga valores da substituição tributária nas operações com cerveja e chope Este Ato altera as disposições especificadas da Portaria 116 CAT, de 27-12-2018, que aprova os valores a serem utilizados como base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja e chope, no período de 1-1 a 30-6-2019.