Informativo 3 - Página 0 - Ano 2019
LEI COMPLEMENTAR 198, DE 14-1-2019
(DO-MRJ DE 15-1-2019)
CÓDIGO DE OBRA E EDIFICAÇÃO – Aprovação – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 15-1-2019)
Aprovado o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro
Este Ato, que revoga diversas disposições legai, aprova o COES – Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro, que disciplina a elaboração de projetos, construção e modificação de edificações.
Este Ato, que revoga diversas disposições legai, aprova o COES – Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro, que disciplina a elaboração de projetos, construção e modificação de edificações.
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