INSTRUÇÃO NORMATIVA 5 SAT, DE 7-1-2019 (DO-TO DE 10-1-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Pneu
Alterados valores da Lista de Preços - Boletim Informativo Foram alterados valores dos subgrupos PNEUS PARA CAMINHÕES E ÔNIBUS, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS, com efeitos a partir de 15-1-2019.