Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 26.413-R, DE 31-12-2018
(DO-RR DE 31-12-2018)

REGULAMENTO - Alteração

RICMS é alterado com relação à substituição tributária
Esta modificação no Decreto 4.335-E, de 3-8-2001 - RICMS-RR, dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, com efeitos a partir de 1-4-2019.







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