Informativo 2 - Página 0 - Ano 2019
ORIENTAÇÃO
DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO – Pagamento nas Férias
Pagamento da 1ª parcela do 13º Salário nas férias deve ser requerido em janeiro
A Lei 4.749/65, que trata da Gratificação Natalina, popularmente conhecida como 13º Salário, permite que seja solicitado o pagamento da 1ª parcela por ocasião das férias do empregado.
Neste Comentário, examinamos o que deve ser observado para requerer essa parcela.
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