Informativo 2 - Página 0 - Ano 2019
DECRETO 45.613, DE 7-1-2019
(DO-MRJ DE 8-1-2019)
BANCA DE JORNAL - Licenciamento - Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 8-1-2019)
Revigorada norma que suspende a outorga de autorizações para novas bancas de jornais
Este Ato revoga o Decreto 45.125, de 1-10-2018, e declara a repristinação dos efeitos do artigo 10 do Decreto 42.688, de 21-12-2016, que suspende por prazo indeterminado a outorga de autorizações para novas bancas de jornais e revistas.
Este Ato revoga o Decreto 45.125, de 1-10-2018, e declara a repristinação dos efeitos do artigo 10 do Decreto 42.688, de 21-12-2016, que suspende por prazo indeterminado a outorga de autorizações para novas bancas de jornais e revistas.
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