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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018

DECRETO 18.270, DE 16-3-2018
(DO-BA DE 17-3-2018)

BENEFÍCIO FISCAL - Concessão

Estado relaciona benefícios fiscais vigentes em 8-8-2017
Este Decreto publica relação dos atos normativos relativos a incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, nos moldes determinados pelo Convênio ICMS 190/2017.







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