DECRETO 38.918, DE 21-12-2018 (DO-PB DE 22-12-2018 - SUPLEMENTO)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Sorvete
Estado altera regras da substituição tributária com sorvetes Foi alterado o Decreto 26.486, de 4-11-2005, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquina, com efeitos a partir de 1-1-2019.