DECRETO 18.802, DE 20-12-2018 (DO-BA DE 21-12-2018)
PROIND - PROGRAMA DE ESTÍMULO À INDÚSTRIA DO ESTADO DA BAHIA - Instituição
Governo institui o Programa de Estímulo à Indústria do Estado da Bahia - PROIND O programa tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento de atividade industrial no Estado da Bahia, por meio da concessão de crédito presumido relativo ao ICMS aos subsegmentos econômicos que especifca.