DECRETO 38.890, DE 17-12-2018 (DO-PB DE 18-12-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Autopeça
Estado altera regras da substituição tributária com autopeças Foi revogado o Decreto 38.580, de 27-8-2018, que alterou o Decreto 31.578, de 1-9-2010, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.