Informativo 50 - Página 0 - Ano 2018
ATO 37 DIAT, DE 28-11-2018
(PE-SEF DE 6-12-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fixados novos valores da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas
Este ato divulga os valores para o cálculo do ICMS nas operações internas com cerveja, chope, refrigerantes, hidroeletrolíticos e energéticos, com efeitos a partir de 1-12-2018, revogando-se o






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