SOLUÇÃO DE CONSULTA 217 COSIT, DE 28-11-2018 (DO-U DE 5-12-2018)
LUCRO PRESUMIDO – Base de Cálculo
Cosit esclarece o tratamento tributário de receita sub judice no lucro presumido sob o regime de caixa
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: