INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 CAT, DE 22-11-2018 (DO-PE DE 23-11-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas quentes Foi introduzida, com efeitos a partir de 1-12-2018, modificação na Instrução Normativa 33 CAT, de 27-9-2018