Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 38.744, DE 18-10-2018
(DO-PB DE 19-10-2018)
(DO-PB DE 19-10-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alterações no RICMS
Esta modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõe sobre a regra relativa a concessão de redução de base de cálculo do ICMS para aeronaves.
Esta modificação no Decreto 18.930, de 19-6-97 - RICMS-PB, dispõe sobre a regra relativa a concessão de redução de base de cálculo do ICMS para aeronaves.
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