CONVÊNIO ICMS 111, DE 31-10-2018 (DO-U DE 1-11-2018)
BASE DE CÁLCULO – Redução
Confaz dispõe sobre as operações com energia elétrica Este Ato adia para 1-5-2019 as alterações promovidas no Convênio ICMS 117, de 10-12-2004, que dispõe sobre as operações de transmissão e conexão de energia elétrica.