INSTRUÇÃO NORMATIVA 11 SEF, DE 26-10-2018 (DO-DF DE 30-10-2018)
DOMICÍLIO FISCAL ELETRÔNICO - Renúncia
Fazenda dispõe sobre a renúncia do Domicílio Fiscal Eletrônico Esta Instrução Normativa disciplina o acesso a mensagens e serviços disponibilizados na área do portal Agênci@Net em função da renúncia do contribuinte ao Domicílio Fiscal Eletrônico - DF-e.