Informativo 43 - Página 0 - Ano 2018
INSTRUÇÃO NORMATIVA 45 RE, DE 2018
(DO-RS DE 24-10-2018)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração(DO-RS DE 24-10-2018)
Receita Estadual esclarece sobre a não incidência do ICMS para livros eletrônicos
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-2018, disciplina a não incidência do ICMS para os livros eletrônicos, denominados e-books, incorporada à legislação estadual pelo Decreto 54.289, de 18-10-2018.
Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-2018, disciplina a não incidência do ICMS para os livros eletrônicos, denominados e-books, incorporada à legislação estadual pelo Decreto 54.289, de 18-10-2018.
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