Informativo 0 - Página 0 - Ano 2018
DECRETO 38.738, DE 17-10-2018
(DO-PB DE 18-10-2018)
(DO-PB DE 18-10-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Estado altera vigência de alterações no RICMS
Foram introduzidas modificações no Decreto 38.501, de 31-7-2018, que alterou o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 18.930, de 19-6-97.
Foram introduzidas modificações no Decreto 38.501, de 31-7-2018, que alterou o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto 18.930, de 19-6-97.
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