SOLUÇÃO DE CONSULTA 185 COSIT, DE 11-10-2018 (DO-U 22-10-2018)
IMPOSTO PAGO NO EXTERIOR – Compensação
O reconhecimento de comprovante de IR pago no exterior pelo Consulado pode ser dispensado, observada a Convenção da Apostila
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: