INSTRUÇÃO NORMATIVA 44 RE, DE 15-10-2018 (DO-RS DE 17-10-2018)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores Esta alteração da Instrução Normativa 45 DRP, de 26-10-98, divulga o valor da UPC – Unidade Padrão Fiscal de outubro a dezembro de 2018, para efeitos das isenções previstas no RITBI; o valor do UIF-RS para fins de benefícios do Fumdopem/RS para o mês de novembro de 2018; e acrescenta o valor da TJLP referente ao 4º trimestre de 2018.