DECRETO 58.463, DE 9-10-2018 (DO-MSP DE 10-10-2018)
INCENTIVO FISCAL - Projeto Cultural – Município de São Paulo
Alterado Ato que regulmentou o Pro-Mac - Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais Esta alteração do Decreto 58.041, de 20-12-2017, dispõe sobre a formação da comissão julgadora de projetos.
BRUNO COVAS, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,