PROTOCOLO ICMS 62, DE 2-10-2018 (DO-U DE 4-10-2018)
SERVIÇO DE TRANSPORTE – Tratamento Fiscal
Confaz altera regras para o transporte e o armazenamento de etanol por sistema dutoviário Este Ato altera regras para o transporte e o armazenamento de Etanol Hidratado Combustível - EHC por sistema dutoviário, de que trata Protocolo ICMS 2, de 17-2-2014.