PORTARIA 87 CAT, DE 2-10-2018 (DO-SP DE 3-10-2018)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
CAT dispõe sobre a substituição tributária nas operações com refrigerantes Fica alterada a Portaria 50 CAT, de 26-6-2018, que divulga os valores a serem utilizados no cálculo da substituição tributária nas operações com refrigerantes.